Pena de sequestradora de Pedrinho termina sete anos antes do previsto

Vilma Martins, que foi até tema de novela, foi beneficiada pela lei brasileira

Marina Marquez, do R7, em Brasília

Benedito Braga/18.08.2008/Estadão ConteúdoVilma foi condenada em 2003 e, em 2012, já não tinha mais pena para cumprir na Justiça

A sequestradora do menino Pedrinho, Vilma Martins Costa, condenada a 15 anos e nove meses de prisão em 2003, já está livre da cadeia e sem pena para cumprir. Vilma ficou conhecida nacionalmente em 2002, quando foi reconhecida por ter roubado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, conhecido como Pedrinho, na maternidade, em Brasília (DF), e ter registrado o bebê como filho legítimo com nome de Oswaldo Borges Júnior, em Goiânia.

Vilma foi beneficiada pela legislação penal brasileira e teve a pena reduzida em oito anos. Quando foi julgada e condenada por sequestro, falsidade ideológica, parto suposto e estelionato, ela deveria cumprir pena até 2019 e permanecer na cadeia.

Em 2008, 2009 e 2010, os decretos presidenciais de indulto natalino e comutação de pena diminuíram seu tempo cumprindo sentença. Cada um deles permitiu que a pena de Vilma diminuísse em um quarto.

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A revisão da pena foi pedida pelo advogado da sequestradora, no fim de 2011. Neste ano, o TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) refez as contas e encaminhou o processo para o MPGO (Ministério Público de Goiás). A promotora responsável pelo caso, Carla Fleury, também refez as contas e se manifestou contrária ao fim da pena, por encontrar um erro nos cálculos. De volta ao TJGO, no entanto, os técnicos refizeram novamente as contas e não encontraram problemas.