UMA FORMA DE EXCLUSÃO SOCIAL

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A ação do governo é uma forma
velada de preconceito e racismo social.

LOIVA DOS SANTOS LEITE*

A internação compulsória, que dentro de alguns dias será adotada como estratégia de enfrentamento ao uso de crack na cracolândia em São Paulo, preocupa pelo caráter higienista.  O Conselho Regional de Psicologia acredita que a ação do governo, como pretexto de eliminação dos problemas decorrentes do uso do crack, é uma forma velada de preconceito e racismo social. A prática reprime violentamente a população que está em situação de rua, violando os direitos humanos de pessoas já fragilizadas por problemas oriundos da exclusão social.

Em operações de higienização como essa, as autoridades _ valendo-se de seu poder _ tratam essas pessoas de forma massificada, expondo-as a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência.

Acreditamos em uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas de internação compulsória que estão sendo adotadas em nome da na defesa da ordem pública e travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, que têm como efeito a estigmatização, a privação de liberdade e a institucionalização do usuário de drogas. Reiteremos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que "a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes".

Além disso, o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias interfere no direito das pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde e dos direitos humanos.

O Brasil precisa investir na contratação e qualificação de profissionais de saúde, educação e assistência e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados, que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Retirar das ruas internando compulsoriamente é uma forma de excluir as pessoas que usam drogas do alcance dos olhos da sociedade, por meio de uma ação violadora de direitos constitucionais e que não assegura o cuidado integral.

* Conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul