Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav)

Muito longe de algo concreto

Encarregados da instalação de antenas e placas eletrônicas a partir de janeiro, órgãos de trânsito sequer iniciaram processos de licitação.

Previsto para começar a funcionar em janeiro, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) parece ser mais uma das determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dificilmente entrará em vigor dentro do prazo estabelecido. De acordo com a Resolução 412, de agosto deste ano, os veículos emplacados a partir de janeiro de 2013 já deverão começar a receber as placas eletrônicas, ou seja, chips que abrigarão características como ano, marca, modelo, combustível, potência e placa. Serão instalados nos para-brisas dos automóveis e em outros locais ainda a ser determinados, no caso das motocicletas e veículos pesados. E antes do emplacamento os detrans já terão que ter antenas especiais que farão a leitura desses chips. O problema é que, segundo o próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o momento, “não há qualquer órgão de trânsito que já tenha licitado antenas e placas eletrônicas”. Além da lentidão do poder público, a entrada em vigor do Siniav ainda poderá esbarrar na questão jurídica, pois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contestar o sistema.

O Siniav surgiu em decorrência da Lei Complementar 121/2006, que criou o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas no Brasil. E foi instituído pela Resolução 212/2006 do Contran, que depois de passar por alterações foi regovada e substituída pela atual Resolução 412. Com sua implantação, gerenciada pelo Denatran e colocada em prática pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, os detrans, será possível ter um controle sistematizado de toda a frota circulante no Brasil, inclusive com relação a débitos (IPVA, seguro obrigatório, multas), além obviamente da detecção de veículos furtados/roubados. À medida que o sistema estiver em funcionamento, outros órgãos de trânsito, que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), também poderão se integrar à base nacional do Siniav. Segundo o Denatran, as informações disponíveis no Siniav são as que atualmente são visíveis e públicas como ano, modelo etc., não havendo dados como número de Renavam ou chassi e nem registros pessoais do proprietário.